PORTARIA P N. 084, DE 10 DE ABRIL DE 2019.

REVOGADA PELA Portaria TRE-RS P 765/2021

O DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL'AGNOL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE

Art. 1º Para fins de atendimento ao art. 5º da Instrução Normativa P TRE/RS n. 27/2012, os valores para ressarcimento de despesas com deslocamento rodoviário intermunicipal, de magistrados e servidores, passam a ser os constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria P TRE-RS n. 192/2018, de 21 de agosto de 2018.

DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL'AGNOL
PRESIDENTE

 

(Publicação: DEJERS, n. 69, p. 19, 16.04.2019)

 

Port P 84 - ANEXO