PORTARIA P N. 281, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E CONSIDERANDO A FORÇA DE TRABALHO LOTADA EM CADA ZONA ELEITORAL E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUANTITATIVO MÍNIMO DE SERVIDORES PREVISTO NA LEI N. 10.842, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004, BEM COMO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI N. 0008311-81.2019.6.21.8000, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE,

Art. 1º Remover, em virtude de classificação no 4º Concurso de Remoção a Pedido – 2019, a servidora abaixo referida:

Art. 2º Os prazos previstos no artigo 1º poderão ser modificados antes da efetivação da remoção em virtude da superveniência de circunstâncias que alterem as razões que embasaram a remoção determinada pela presente Portaria, a serem avaliadas pela Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 13 de novembro de 2019.

DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI,
PRESIDENTE.

(Publicação: DEJERS, n. 216, p. 8, 20.11.2019)