PORTARIA P N. 255, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTS. 143 E 149 DA LEI N. 8.112/90,
RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores FERNANDO AUGUSTO DE ASSUMPÇÃO NETO, Analista Judiciário – Área Judiciária, Assistente IV da Coordenadoria de Desenvolvimento e Legislação de Pessoal, matrícula 30920628, EDUARDO CORREA DA COSTA, Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 30920671, e FÁBIO ROVEDA SEVERGNINI, Técnico Judiciário – Área Administrativa, matrícula 30920840, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do Processo SEI n. 0006800-48.2019.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI,
PRESIDENTE.

(Publicação: DEJERS, n. 193, p. 07, 15.10.2019)