PORTARIA N 332, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

0 DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM 0 ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.430/2014 E COM A RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, criado pela Lei 11.202/2005, ocupado pela servidora MARIA IGNEZ OLIMPIO PETTENA IZOLANI, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor RAFAEL MIRANDA TRINDADE, do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.

Art. 2º Conceder ao servidor 30 (trinta) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CINI MARCHIONATTI,

(Publicação: DOU, n. 210, Seção 2, p. 101, 01.11.2017)