PORTARIA N. 325, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

REVOGADA PELA Portaria TRE-RS P 386/2017

O DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL'AGNOL, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 , no art. 58 da lei n. 13.408, de 26 de dezembro de 2016 , e na instrução normativa do TSE n. 3, de 11 de abril de 2014 ,
resolve:

Art. 1º Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 196.165,00 (cento e noventa e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), consignado a este Tribunal na Lei n. 13.414, de 10 de janeiro de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE LUÍS DALL'AGNOL

(Publicação: DOU, n. 180, Seção 1, p. 54, 06.10.2017)