PORTARIA P N. 043, DE 03 DE MARÇO DE 2016.

LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

Art. 1º Retificar as datas do início dos efeitos financeiros dos Adicionais de Qualificação decorrentes de curso de pós-graduação, incidentes sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , e Resolução TSE n. 23.380, de 27 de julho de 2012 , concedidos ao servidor Ivo Antônio Guimarães Netto na
Portaria P n. 024/2016 , conforme segue:

Nome do servidor Cargo Modalidade da Pós-Graduação Percentual (%) Efeito Financeiro a partir de:
Ivo Antônio Guimarães Netto Técnico Judiciário – Área Administrativa Especialização 7,5 01/09/2015

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.