PORTARIA TRE-RS P N. 346, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

REVOGADA PELA PORTARIA TRE-RS P N. 236/2018


Designa o Doutor Luciano André Losekann para as funções de Juiz de Cooperação. 

A Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Recomendação n. 38, de 3 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-RS n. 218, de 24 de agosto de 2012, que constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária e institui a figura do Juiz de Cooperação da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO a Portaria P n. 250, de 28 de outubro de 2015, que implementou a rede de cooperação judiciária local e estabeleceu a forma de contato dos magistrados de primeiro grau com o Juiz de Cooperação para solicitação de providências e de orientações previstas na Recomendação n. 38 do CNJ;

CONSIDERANDO o término do biênio para atuação nesta Corte da magistrada designada Juíza de Cooperação pela Portaria P n. 75, de 7 de maio de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Juiz de Cooperação, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, o Excelentíssimo Doutor Luciano André Losekann.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desa. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, 
Presidente. 


(Publicação: DEJERS, n. 214, p. 6, 25.11.2016)