PORTARIA P N. 201, DE 17 DE JUNHO DE 2016

REVOGADA PELA PORTARIA P N. 54/2017


Designa os servidores responsáveis para efetuarem a conformidade dos registros de gestão. 

A Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
Considerando que esta Corte utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ? SIAFI para registro da execução orçamentária, financeira e patrimonial, 
Considerando o teor da Instrução Normativa STN n. 6, de 31 de outubro de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão, 
Considerando que a Conformidade dos Registros de Gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações, 
Considerando que o registro da Conformidade dos Registros de Gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora, 
RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras Ândrea Maria Tessari, Oficial de Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças (FC-5), Silvana Bortoluzzi Garcia, Assistente III do Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças (FC-3), e Marisa Elisabete Fenalte de Oliveira, Técnica Judiciária lotada no Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças, para efetuarem a conformidade dos registros de gestão. 

Art. 2º Revogar a Portaria P n. 1/2015. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PRESIDENTE 


(Publicação: DEJERS, n. 109, p. 4, 21.6.2016)