PORTARIA P N. 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.430/2014 E COM A RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,

RESOLVE

Art. 1º Redistribuir para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor Elias Morás, tendo por reciprocidade a redistribuição
simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor Miguel Gonçalves Perez, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2º Conceder ao servidor Miguel Gonçalves Perez 30 (trinta) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.