PORTARIA P N. 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.430/2014 E COM A RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de atividade Apoio Especializado, especialidade Programação de Sistemas, ocupado pelo servidor Igor Betim de Freitas, a partir de 10.2.2016, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de atividade Apoio Especializado, especialidade Programação de Sistemas, ocupado pelo servidor Luis Flávio Seelig, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. 

Art. 2º Conceder ao servidor Luis Flávio Seelig 30 (trinta) dias de trânsito, contados a partir de 10.2.2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.


(Publicação: DOU, n. 26, p. 54, seção 2, 10.02.2016)