PORTARIA P N. 281, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990 , ART. 16 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.092/2009 , ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA P N. 31/2013 E NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N. 578/2014,

RESOLVE

Art. 1º Prorrogar a remoção da servidora Rosaura Macagnan Viau, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por motivo de saúde, até 30.6.2016, em Porto Alegre, de acordo com o Laudo Médico de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.


(Publicação: DEJERS, n. 223, p. 5, 04.12.2015)