PORTARIA P N. 278, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 


O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, 

NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, 

REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.430/2014 E COM A RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 


RESOLVE 


Art. 1º Redistribuir para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor Cleomar Vaz Medina, a partir de 1º-12-2015, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor Elias Medeiros Vieira, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. 

Art. 2º Conceder ao servidor Elias Medeiros Vieira 18 (dezoito) dias de trânsito, contados a partir de 1º-12-2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, Presidente