PORTARIA P N. 263, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

Art. 1º Conceder Adicional de Qualificação decorrente de conclusão de curso de pós-graduação, incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 23.380, de 27 de julho de 2012, conforme disposto a seguir:

Nome do servidor Cargo Modalidade da Pós-Graduação Percentual(%) Data de assunção no novo cargo no TRE-RS
Ivan Molina de Oliveira Analista Judiciário Área Judiciária Especialização 7,5 21/03/2011
Rafael Morgental Soares Analista Judiciário Área Judiciária Especialização 7,5 21/03/2011

Art. 2º – Ratificar os pagamentos efetuados anteriormente à publicação
desta portaria, a título de Adicional de Qualificação, decorrente da conclusão de curso de pósgraduação,
incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo de Analista Judiciário, a
contar da data de ingresso no cargo.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..

LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Preside