PORTARIA P N. 182, DE 20 DE AGOSTO DE 2015

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

RESOLVE: 

Art. 1º Transferir para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da lei 8.112/90. 

Art. 2º Comunicar que não haverá expediente no dia 30 de outubro de 2015. 

Art. 3º Ficam prorrogados os prazos processuais e administrativos concernentes aos órgãos desta Justiça Eleitoral, cujos vencimentos recaírem na data mencionada no art. 1º desta Portaria, em consonância com o § 1º, I, do art. 184 do CPC. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, 
Presidente 


(Publicação: DEJERS, n. 153, p. 3, 24.8.15)