PORTARIA P N. 176, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI N. 8.112/1990 , ART. 16 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.092/2009 , ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA P N. 31/2013 E NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N. 1555/2011,

RESOLVE

Art. 1º Prorrogar a remoção da servidora Edilene Maria Borges Bossle Scavino Piccoli, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em Caxias do Sul/RS, por motivo de saúde de dependente, pelo prazo de 24 meses, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica Oficial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.


(Publicação: DEJERS, n. 148, p. 9, 17.8.15)