PORTARIA P N. 010, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.

*Revogada pela Portaria TRE-RS P 1022/2021

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer o valor de reembolso das despesas efetuadas por oficial de justiça designado para cumprimento de mandados judiciais no âmbito da Justiça Eleitoral em R$ 28,41 (vinte e oito reais e quarenta e um centavos), equivalente a 1 (uma) Unidade de Referência de Custas (URC) – janeiro-2015, por mandado cumprido. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Vice-Presidente no exercício da Presidência.

(Publicação: DEJERS n. 12, p. 10, 23.01.15)