PORTARIA P N. 442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.


O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO HEINZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições legais, 

RESOLVE:


Art. 1º RETIFICAR o art. 2º da Portaria P n. 427, de 15 de dezembro de 2014, com relação ao período de trânsito, onde se lê "Conceder ao servidor Homero Nicotti dos Santos 15 (quinze) dias de trânsito, contados a partir de 07-01-2015", leia-se "Conceder ao servidor FERNANDO CASTRO VIACAVA 15 (quinze) dias de trânsito, contados a partir de 07-01-2015, em conformidade com o art. 18 da Lei n. 8.112/1990 e parágrafo único do art. 7º da Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARCO AURÉLIO HEINZ,
Presidente.