PORTARIA P N. 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.


O Desembargador Marco Aurélio Heinz, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista a conclusão do Concurso Nacional de Remoção Nacional nº 4/2014, no âmbito da Justiça Eleitoral, e com base nos art. 18 e art. 36, parágrafo único, III, "c", da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 5º, inciso III, alínea "c", art. 17 da Resolução TSE n. 23.092, de 3 de agosto de 2009, e no item 5.4 do Edital TSE n. 1, de 30 de setembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 07 de janeiro de 2015, a servidora Ana Selene Miclas, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Remover, a partir de 07 de janeiro de 2015, o servidor André Francisco Goulart Milan, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Remover, a partir de 07 de janeiro de 2015, a servidora Carla Rejane Rossi, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 4º Conceder 30 dias de trânsito aos servidores, a contar de 07-01-2015, salvo no caso de estarem amparados pelo disposto no item 5.3.1 do Edital TSE n. 01-2014.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARCO AURÉLIO HEINZ,
Presidente.