PORTARIA P N. 319, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO HEINZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

Art. 1º  Transferir para o dia 31 de outubro de 2014, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei 8.112/90 .

Art. 2º  Comunicar que não haverá expediente no dia 31 de outubro de 2014.

Art. 3º  Ficam prorrogados os prazos processuais e administrativos concernentes aos órgãos desta Justiça Eleitoral, cujos vencimentos recaírem na data mencionada no art. 1º desta Portaria, em consonância com o § 1º, I, do art. 184 do CPC .

Art. 4º  Torna sem efeito o art. 3º da Portaria P N. 386 , de 17 de dezembro 2013.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PRESIDENTE


(Publicação: DEJERS, n. 168, p. 5, de 19.9.14)