PORTARIA P N. 203, DE 1º DE JULHO DE 2014 

O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO HEINZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2014, 
RESOLVE: 

Art. 1º Estabelecer horário diferenciado de expediente, na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no dia 04 de julho de 2014, com início às oito horas e término às quinze horas, devido ao jogo de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2014.

Art. 2º Ficam prorrogados os prazos processuais e administrativos concernentes aos órgãos desta Justiça Eleitoral, cujos vencimentos recaírem nas datas mencionadas no art. 1º desta Portaria, em consonância com o § 1º, II, do art. 184 do CPC. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PRESIDENTE 


(Publicação: DEJERS, n. 113, p. 6, 02.6.14)