PORTARIA P N. 95, DE 14 DE MAIO DE 2013

O DESEMBARGADOR Gaspar Marques Batista, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal , resolve:

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE o servidor JOSÉ CARLOS MANCILIO TAVARES no cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a contar de 21 de maio de 2013, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República de 1988 , com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 , e nos arts. 186, inciso II, e 187 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990 .

GASPAR MARQUES BATISTA



(Publicação: DOU, S. 2, n. 96, p. 63, 21.5.13)