PORTARIA P N. 360, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013


REVOGADA PELA PORTARIA P N. 237/2016


Aprova a Carta de Serviços do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

A Desembargadora Elaine Harzheim Macedo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atender à Meta 8 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, a qual determina aos Tribunais a implantação da "carta de serviços" do segundo grau,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Carta de Serviços do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PRESIDENTE.


(Publicação: DEJERS, n. 230, p. 5, 12.12.13)