Portaria TRE-RS P 286/2013

PORTARIA P N. 286, DE 30 DE SETEMEBRO DE 2013 


REVOGADA PELA PORTARIA P N. 191/2015



A DESEMBARGADORA ELAINE HARZHEIM MACEDO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO TRE/RS N. 196/2010

RESOLVE: 

Art. 1º Fixar, a partir de 1º de outubro de 2013, os valores mensais das bolsas-auxílio de estágio a estudante de que trata a Resolução TRE/RS n. 196/2010, conforme segue: 
I - R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) para os estagiários de nível médio que cumprirem 20h semanais; 
II - R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais) para os estagiários de nível médio que cumprirem 25h semanais; 
III - R$ 655,00 (seiscentos e cinquenta e cinco reais) para os estagiários de nível superior que cumprirem 20h semanais; e 
IV - R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais) para os estagiários de nível superior que cumprirem 25h semanais. 

Art. 2º Fixar o valor diário do auxílio-transporte para os estagiários em R$ 6,00 (seis reais) por dia efetivamente estagiado. 
Parágrafo único. O estagiário será indenizado quando o gasto com passagens exceder o valor previsto no caput, desde que devidamente comprovada a necessidade de complementação do auxílio-transporte. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2013. 

PRESIDENTE 


(Publicação: DEJERS, n. 183, p. 2, 03.10.13)