Portaria TRE-RS P 277/2013

PORTARIA P N. 277, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.

  ALTERADA PELA PORTARIA P N. 302/13.

Estabelece a Tabela de Custos de Eleições para a Comunidade, a qual informa os custos para o empréstimo das urnas eletrônicas e dos respectivos sistemas de votação, nos termos do art. 3º da Resolução TRE-RS n. 237-13.

A Desembargadora Elaine Harzheim Macedo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao art. 3º da Resolução TRE-RS n. 237, de 12 de setembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Custos de Eleições para a Comunidade, conforme anexo, a ser utilizada para cálculo dos custos para empréstimo de urnas eletrônicas e respectivos sistemas de votação a pessoas jurídicas de direito privado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PRESIDENTE


(Publicação: DEJERS, n. 171, p. 8, 16.9.13)