PORTARIA P N. 154, DE 24 DE JUNHO DE 2013.

A DESEMBARGADORA ELAINE HARZHEIM MACEDO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Definir que, no dia 24 de junho de 2013, o expediente da Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais de Porto Alegre e Central de Atendimento ao Eleitor de Porto Alegre encerrar-se-á antecipadamente, às 16 horas, por medida de precaução, tendo em vista que nessa data ocorrerão manifestações populares nesta Capital, nas imediações dos endereços dos órgãos retronominados. 

Art. 2º Ficam prorrogados os prazos processuais e administrativos que se encerrarem no dia 24 de junho de 2013, relativamente aos órgãos da Justiça Eleitoral sediados em Porto Alegre. 

Art. 3º Nos cartórios do interior do Estado, a adoção de idêntica medida competirá aos Juízes Eleitorais respectivos. 

Art. 4º Definir, ainda, que, no dia 26 de junho de 2013, o expediente na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul será das 8 às 15 horas.
Parágrafo único Nessa data, nos municípios onde houver encerramento de revisão biométrica ou renovação de eleições, fica a critério do Juízo Eleitoral a fixação do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, observada a jornada de 7 (sete) horas.

PRESIDENTE.



(Publicação: DEJERS, n. 115, p. 2, 26.6.13)