PORTARIA P N. 151, DE 19 DE JUNHO DE 2013

Alterada pela Portaria P n. 152/2013

A DESEMBARGADORA ELAINE HARZHEIM MACEDO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Definir que, no dia 20 de junho de 2013, o expediente da Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais de Porto Alegre e Central de Atendimento ao Eleitor de Porto Alegre encerrar-se-á antecipadamente, às 16 horas, por medida de precaução, tendo em vista que nessa data ocorrerão manifestações populares nesta Capital, nas imediações dos endereços dos órgãos retronominados.
Parágrafo único. Fica mantida a sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral para o dia 20 de junho de 2013.

Art. 2º Ficam prorrogados os prazos processuais e administrativos que se encerrarem no dia 20 de junho de 2013, relativamente aos órgãos da Justiça Eleitoral sediados em Porto Alegre.

Art. 3º Nos cartórios do interior do Estado, a adoção de idêntica medida competirá aos Juízes Eleitorais respectivos.

PRESIDENTE.



Publicação: DEJERS n. 112, p. 4, de 21.6.13.