PORTARIA P N. 126, DE 4 DE JUNHO DE 2013

A DESEMBARGADORA ELAINE HARZHEIM MACEDO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a Recomendação n. 38 , de 3 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução n. 218 , de 24 de agosto de 2012, do Tribunal Regional Eleitoral, que constituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária e instituiu a figura do Juiz de Cooperação no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o término do biênio nesta Corte do Juiz designado pela Portaria P n. 234 , de 24 de agosto de 2012, para as funções de Juiz de Cooperação;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, para desempenhar as funções de Juiz de Cooperação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE


(Publicação: DEJERS, n. 101, p. 3, 06.6.13)