PORTARIA P N. 108, DE 22 DE MAIO DE 2013

O DESEMBARGADOR Gaspar Marques Batista, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal , resolve:

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE a servidora BERNADETE DUTRA PERES no cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais, a contar de 30 de maio de 2013, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República de 1988 , com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 , e nos arts. 186, inciso II, e 187 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990 .

GASPAR MARQUES BATISTA



(Publicação: DOU, S. 2, n. 103, p. 111, 31.5.13)