PORTARIA P N. 253, DE 6 DE OUTUBRO DE 2012

Altera o inc. I do art. 1º da Portaria P n. 182/2012 .

O Desembargador GASPAR MARQUES BATISTA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na Resolução TSE n. 23.341/2011 , que fixa o Calendário Eleitoral para as eleições municipais de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria P n. 182/2012 , de 19 de junho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Às Zonas Eleitorais responsáveis pelo registro de candidaturas, pesquisas eleitorais e investigação judicial eleitoral, no período de 5 de julho a 11 de outubro de 2012, estendendo-se a 14 de novembro de 2012 se no município sob jurisdição houver segundo turno de votação;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE



(Publicação: DEJERS n. 196, de 09.10.12, p. 1)