Portaria TRE-RS P 249/2012

PORTARIA P N. 249, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012.

O DESEMBARGADOR GASPAR MARQUES BATISTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, com fulcro nos arts. 147 e 152 da Lei n. 8.112/90,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por sessenta dias, a contar de 07.10.2012, o prazo para que a Comissão designada pela Portaria P n. 224/2012, integrada pelos servidores FABRÍCIO CAETANO PRESTES, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30920432, ALEXANDRE BORGES MEURER, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30920728, e CARLOS LUCIANO MORAES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920368, presidida pelo primeiro, conclua o Processo Administrativo Eletrônico n. 738/2012 - Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com o objetivo de apurar possíveis faltas disciplinares cometidas pela servidora do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul FABIANE SANHUDO FRACHETTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Art. 2º Prorrogar o afastamento de FABIANE SANHUDO FRACHETTA do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 1º A servidora referida no caput deverá se manter à disposição da comissão durante o horário de expediente, das 12 às 19 horas, de segundas a sextas-feiras, devendo comunicar eventual mudança de endereço.
§ 2º O afastamento poderá, a qualquer tempo, ser revogado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE



(Publicação: DEJERS n. 193, de 04.10.12, p. 4)