PORTARIA P N. 203, DE 13 DE JULHO DE 2012


O DESEMBARGADOR GASPAR MARQUES BATISTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Sobrestar o andamento do Processo Administrativo Eletrônico n. 612/2012 - Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria P n. 178/2012 , publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul do dia 19 de junho de 2012 - até que cesse a licença-saúde do servidor Rogério Silva da Silveira ou que a Seção de Assistência Médica-Odontológica e Ambulatorial do TRE-RS ateste que o servidor acusado está apto a acompanhar o processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PRESIDENTE


(Publicação: DEJERS, n. 127, p. 4, 17.7.12)