PORTARIA P N. 202, DE 12 DE JULHO DE de 2012

Revoga o inc. III do art. 1º da Portaria P n. 182/2012 .

O Desembargador GASPAR MARQUES BATISTA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na Resolução TSE n. 23.341/2011 , que fixa o Calendário Eleitoral para as eleições municipais de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso III do artigo 1º da Portaria P n. 182 , de 19 de junho de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE



(Publicação: DEJERS, nº 126, p. 4, 16.7.12)