PORTARIA P N. 207, DE 16 DE AGOSTO DE 2011

O Desembargador MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMINHA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 36, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, regulamentada pela Resolução TSE n. 23.092/2009, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 1643/2011,

RESOLVE:

===Art. 1º=== REMOVER, a pedido, mediante PERMUTA, a servidora DORA MAYNART PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e conceder o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112/1990.

===Art. 2º=== REMOVER, a pedido, mediante PERMUTA, o servidor ELIAS MORÁS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 60ª Zona Eleitoral ? Pelotas-RS para Porto Alegre-RS, e conceder o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112/1990.

===Art. 3º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.



(Publicação: DEJERS, nº 145, p. 03, 22.8.11)