PORTARIA P N. 011, DE 26 DE JANEIRO DE 2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR SYLVIO BAPTISTA NETO, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.092, de 14 de agosto de 2009, e considerando a decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo n. 37789/2009,

RESOLVE:

===Art. 1º=== REMOVER, a pedido, mediante PERMUTA, a servidora ALDA IZA FONTOURA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e conceder o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

===Art. 2º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.



(Publicação: DEJERS, n. 15, p. 1, 28.01.10)