PORTARIA P N. 108, DE 05 JULHO DE 2010.

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ART. 143 da Lei nº 8.112/90,

RESOLVE:

===Art. 1º=== Designar os servidores FÁTIMA ROSANE SILVEIRA SOUZA, Chefe da Seção de Planejamento da Secretaria de Gestão de Pessoas, matrícula nº 30920213, ANA CRISTINA MONTENEGRO MORETTI, da Seção de Regularização do Cadastro Eleitoral da Corregedoria Regional Eleitoral, matrícula nº 30920497, e FERNANDO TERRAZAS MEDEIROS, da Seção de Acompanhamento de Gestão da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, matrícula nº 30920631, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os indícios de violação de dever funcional imputados à servidora PATRÍCIA CARVALHO MEDEIROS RAMOS, conforme o relatório emitido pela Corregedoria Regional Eleitoral, nos autos do Processo INSP nº 222010 - Protocolo nº 7.824/2010, e o Processo Administrativo nº 19.777/2010, bem como eventuais fatos conexos.

===Art. 2º=== O prazo regular para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício da ampla defesa e do contraditório.

===Art. 3º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.



(Publicação: DEJERS, n.108, p.2, 07.07.10)