PORTARIA P N. 30, DE 09 DE MARÇO DE 2010

O DESEMBARGADOR SYLVIO BAPTISTA NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

===Art. 1º=== Conceder o Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 22.576, de 28 de agosto de 2007, à servidora:

NOME \ CARGO \ EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE
Miriam Miranda Gaio \ Analista Judiciário - Área Administrativa \ 03/03/2010

===Art. 2º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.



(Publicação: Boletim Interno Extraordinário n. 11, de 11 mar. 2010, por SCBEN)