PORTARIA P N. 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

O DESEMBARGADOR SYLVIO BAPTISTA NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 16, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, RESOLVE:

APOSENTAR o servidor RICARDO GHELLER LUQUE no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por invalidez permanente, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e no art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei n. 8.112/1990, e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e dez.

PRESIDENTE.



(Publicação: DEJERS, n. 16, p. 1, 01.02.10)