Portaria P N. 106, de 07 de julho de 2009.

Fixa prazo para a instalação de Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios de Gravataí, Novo Hamburgo e Rio Grande.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria P n. 81/2009,

RESOLVE:

===Art. 1º=== Fixar o dia 30 de novembro de 2009 como prazo final para a instalação de Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios de Gravataí, Novo Hamburgo e Rio Grande.
Parágrafo único. Incumbirá aos Juízes Eleitorais das respectivas Zonas Coordenadoras a adoção das medidas necessárias à efetivação do disposto no caput, ouvido o outro Juízo envolvido.

===Art. 2º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SYLVIO BAPTISTA NETO
Presidente