PORTARIA P N. 39, DE 11 DE MARÇO DE 2009

O DESEMBARGADOR SYLVIO BAPTISTA NETO, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 22.576, de 28 de agosto de 2007, ao servidor:

Nome \ Cargo \ Efeitos financeiros a contar de
Ivan Molina de Oliveira \ Técnico Judiciário \ 06/03/2009

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência.