PORTARIA P N. 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2009

O DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANCO CARDOSO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 22.576, de 28 de agosto de 2007, aos servidores:

NOME \ CARGO \ EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE
Afrânio Rita Rodrigues \ Analista Judiciário \ 23-01-2009
Maria Regina Scherer Soccol \ Técnico Judiciário \ 23-01-2009

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.