PORTARIA P N. 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2009

O DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANCO CARDOSO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria P n. 10 de 2009.

Art. 2º. A Portaria P, constante no artigo anterior, não possui como fundamento regulamentar a Instrução Normativa P n. 2 de 2004, art. 14, como constou originalmente.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à respectiva data da publicação da portaria constante no art. 1º.

PRESIDENTE.