PORTARIA P N. 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2009

O DESEMBARGADOR João Carlos Branco Cardoso, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 16, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, RESOLVE:

APOSENTAR a servidora VERA REGINA COUTINHO, voluntariamente e com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com art. 40, §1º, III, alínea ¿a¿, da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e art. 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003. A servidora perceberá na inatividade os proventos que lhe competirem, na forma da lei.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e nove.

PRESIDENTE