PORTARIA TRE-RS P N. 759, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005

O DESEMBARGADOR ROQUE MIGUEL FANK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA A PORTARIA N. 572 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL,

RESOLVE:

Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul passa a ser de R$ 453,42 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a contar de primeiro de maio de 2005.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco.

DESEMBARGADOR ROQUE MIGUEL FANK,

PRESIDENTE.

(Publicação: )