Portarias TRE-RS P 2003
Portarias TRE-RS P 2003
Expede orientações com vistas a disciplinar o procedimento administrativo da compensação de valores.
Expede orientações com vistas a disciplinar o procedimento administrativo para reaver débitos de servidores anteriores ao óbito e valores pagos indevidamente a servidores e pensionistas falecidos.