PORTARIA TRE-RS P N. 208, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Aposenta a servidora Cristine da Rosa Vicente no cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O DESEMBARGADOR Jorge Luís Dall’Agnol, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

APOSENTAR a servidora CRISTINE DA ROSA VICENTE, voluntariamente e com proventos integrais, no cargo do Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro do Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho do 2005, combinado com o art. 40, § 1º, III, alínea "a", da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro do 1998, e art. 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro do 2003, e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990.

Des. JORGE LUÍS DALL'AGNOL,

Presidente.

(Publicação: DOU, Seção 2, n. 189, p. 82, 01.10.2018)