PORTARIA TRE-RS N. 203, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

O Desembargador Jorge Luís Dall'Agnol, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, parágrafo único, inciso III, “a” da Lei n. 8.112/1990, regulamentada pela Resolução TSE n. 23.563/2018 e na decisão proferida nos Autos do processo Administrativo Eletrônico n. 996/2018, resolve:

Art. 1º Remover a servidora ARIANY TEIXEIRA DA MOTTA NICHETTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, da 004ª Zona Eleitoral – Espumoso/RS para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Município de Santa Teresa/ES, em virtude de acompanhamento de cônjuge, concedendo o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar de 25 de setembro de 2018, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUÍS DALL'AGNOL,

Presidente.

(Publicação: DOU, Seção 2, n. 172, p. 76, 05.09.2018)