PORTARIA TRE-RS P 173, DE 10 DE JULHO DE 2018

O DESEMBARGADOR JORGE LUIS DALL'AGNOL, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Aposentar a servidora LEA LUCIANA GALLE LAUTER, por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.887/2004 e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990.

Des. JORGE LUÍS DAIL'AGNOL,

Presidente.

(Publicação: DOU, Seção 2, n. 134, p. 71, 13.07.2018)