PORTARIA TRE-RS P N. 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

REVOGADA PELA Portaria TRE-RS P 192/2018

O DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE 

Art. 1º Estabelecer, no âmbito deste TRE-RS, a Tabela CODES 2018, elaborada pela Coordenadoria de Desenvolvimento (CODES/SGP), como referência de valores para ressarcimento de despesas com deslocamento rodoviário intermunicipal de magistrados e servidores, para fins de atendimento ao art. 5º da Instrução Normativa P TRE/RS n. 27/2012, no presente exercício, conforme disposto no Anexo desta portaria. 

Art. 2º A Tabela CODES se aplica para ressarcimento de despesas com deslocamento rodoviário por participação em eventos institucionais e de capacitação realizados no município de Porto Alegre/RS. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, 
PRESIDENTE.


(Publicação: DEJERS, n. 05, p. 02, 16.01.2018)