PORTARIA TRE-RS EJERS N. 01, DE 24 DE MAIO DE 2011

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Avaliação dos trabalhos entregues pelo Juízes Eleitorais participantes do Curso de Direito Eleitoral para Juízes Eleitorais promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, entre os dias 04 e 06 de maio de 2011, sendo presidida pelo signatário, composta ainda pelo Doutor Leonardo Tricot Saldanha e pelo Doutor Ingo Wolfgang Sarlet, com o objetivo de analisar a pertinência das obras apresentadas, em consonância aos padrões normativos propostos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), a fim de que o curso seja certificado para vitaliciamento ou promoção por merecimento na carreira de juiz de direito.

Art. 2º É condição para o recebimento do certificado a entrega de trabalho escrito até 30 dias após o encerramento do curso.

Art. 3º A EJERS recomendará a publicação dos melhores trabalhos para a Comissão Editorial do TRE-RS, na Revista deste Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETOR


(Publicação: DEJERS, n. 87, p. 6, 26.5.2011)