PORTARIA DG N. 878, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

REGULAMENTA O HORÁRIO DOS PLANTÕES AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NO PERÍODO DE 25 DE FEVEREIRO A 07 DE MAIO DE 2026, TENDO EM VISTA A RENOVAÇÃO DAS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DE VIAMÃO e CACHOEIRINHA.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Resolução TRE-RS n. 442, de 06 de fevereiro de 2026, que estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias no município de Viamão, a serem realizadas no dia 12 de abril de 2026;

Considerando a Resolução TRE-RS n. 443, de 10 de fevereiro de 2026, que estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias no município de Cachoeirinha, a serem realizadas no dia 12 de abril de 2026;

Considerando a Portaria TRE-RS P. n. 2352, de 28 de maio de 2025, que delega competência à Diretora-Geral da Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º Os plantões previstos nos calendários eleitorais constantes das Resoluções TRE-RS ns. 442/2026 e 443/2026, relativos à renovação das eleições majoritárias nos municípios de Viamão e Cachoeirinha, a serem realizados aos sábados, domingos e feriados, no período compreendido entre os dias 25 de fevereiro e 07 de maio de 2026, deverão observar o horário das 14 às 19 horas.

Art. 2º O horário de expediente no sábado, dia 11 de abril, e no domingo da eleição, dia 12 de abril, fica a critério dos respectivos juízos eleitorais e dos gestores das unidades da Secretaria, na medida da necessidade de serviço, observados os limites autorizados na Portaria TRE-RS DG n. 872/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA,
DIRETORA-GERAL.

(Publicação: DJE, n. 35, p. 3, 26.02.2026)